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Título: Lei Municipal Nº. 850/2019 - Institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público

Descrição:   “Institui o código de ética funcional do servidor público do municipio de nova marilândia - mato grosso, e dá outras providências.”

Título: Lei Municipal Nº. 849/2019 - Reorganização da Lei que Criou a Verba Indenizatória

Descrição:   Dispõe sobre a reorganização da lei que criou a verba indenizatória do poder legislativo municipal de nova marilândia-mt, e dá outras providências.

Título: Lei Municipal Nº. 848/2019 - Institui “Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Doação de Sangue”

Descrição: Institui no Município de Nova Marilândia-MT, a “Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Doação de Sangue”, e dá outras providências.

Título: Lei Municipal Nº. 847/2019 - Sistema Municipal de Cultura

Descrição:   Dispõe sobre o sistema municipal de cultura do município de nova marilândia consolida legislações correlatas e dá outras providências.

Título: Lei Municipal Nº. 846/2019 - Autoriza Abertura de Crédito Especial

Descrição:   Autoriza a abertura de crédito especial no valor de r$ 33.000,00.

Título: Lei Municipal Nº. 843/2019 - Movimentação de Aterros e Terraplanagem em Obras Públicas

Descrição: Autoriza o chefe do poder executivo de Nova Marilândia a realizar movimentação de aterros e terraplanagem em obras públicas do município realizadas por empresas contratadas e dá outras providências.

Título: Lei Municipal Nº. 842/2019 - Criação do Conselho Municipal de Turismo

Descrição:   “Dispõe sobre a criação do conselho municipal de turismo – COMTUR – e do fundo municipal de turismo – FUMTUR – e dá outras providências”.

Título: Lei Municipal Nº. 841/2019 - Auxiliar Financeiramente os Atletas Amadores e Profissionais

Descrição:   Autoriza o chefe do poder executivo municipal a auxiliar financeiramente os atletas amadores e profissionais que participarem de eventos e competições esportivas, representando o município de nova marilandia - mt, o estado de mato grosso ou a federação e dá outras providências.

Título: Lei Municipal Nº. 840/2019 - Altera a Lei Complementar nº 681/2014

Descrição:   Altera a lei complementar nº 681/2014 para criar no quadro de cargos em comissão do poder legislativo municipal um cargo de assessor especial da presidência.

Título: Lei Municipal Nº. 839/2019 - Acrescenta o inciso VI e o Parágrafo Único ao art. 3º da Lei Municipal nº 607, de 21 de Outubro de 2011

Descrição: “Acrescenta o inciso VI e o Parágrafo Único ao art. 3º da Lei Municipal nº 607, de 21 de Outubro de 2011, que “Autoriza o Poder Executivo a Criar e Implantar o Programa de Incentivo ao Produtor Rural, no âmbito do Município de Nova Marilândia-MT, e estabelece outras providências”.