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Título: Lei Municipal Nº. 838/2019 - Institui Semana Municipal do Idoso

Descrição:   Institui no município de Nova Marilândia a semana municipal do idoso e dá outras providências.

Título: Lei Municipal Nº. 837/2019 - Altera o Artigo 6º da Lei nº. 487 de 06 de maio de 2008

Descrição:   Altera o artigo 6º da lei nº. 487 de 06 de maio de 2008, que dispõe sobre a criação de pontos e a regulamentação das concessões dos serviços de táxi e de lotações, no município de nova marilândiamt e estabelece outras.

Título: Lei Municipal Nº. 836/2019 - Fracionamento de Partes da Quadra n.º 18 no Jardim Planalto II

Descrição:   Autoriza o fracionamento de partes da quadra n.º 18 localizada no jardim planalto ii do município de nova marilândia, com área de 5.644,80 m² (cinco mil seiscentos e quarenta e quatro metros e oitenta centímeros quadrados), matrícula nº 8.830, do cartório de registro de imóveis da comarca de arenápolis, estado de mato grosso em lotes urbanos n.º 01; 02; 03; 04; 05; 06; 07; 08; 09; 10; 11; 12; 13; 14; 15; 16; 17; 18; 19; 20; 21 e autoriza receber em doação área de 1008,00 m² destinada à abertura de rua travessa flor de ipê e da outras providências”

Título: Lei Municipal Nº. 833/2019 - Doação como Incentivo de Construção Cascalho e Aterro

Descrição:   Autoriza o chefe do poder executivo de nova marilândia a doar como incentivo de construção cascalho e aterro e dá outras providências.

Título: Lei Municipal Nº. 832/2019 - Contratação de Menor Aprendiz

Descrição: “Dispõe sobre a contratação de menor aprendiz no âmbito do Município de Nova Marilândia - MT e dá outras providências”.

Título: Lei Municipal Nº. 831/2019 - Procedimentos de Lançamento e Cobrança de Taxas

Descrição:   Dispõe sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício regular do poder de polícia em matéria ambiental; e dá outras providências.

Título: Lei Municipal Nº. 890/2020 - LOA 2021

Título: Lei Municipal Nº. 889/2020 - LDO 2021

Título: LEI MUNICIPAL Nº 876 2020 - Enfrentamento ao COVID-19

Descrição: “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PROGRAMA E AÇÃO ESPECÍFICA“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PROGRAMA E AÇÃO ESPECÍFICAPARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DECORRENTE DOCORONAVÍRUS – COVID E ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIALPARA INCLUSÃO NO PPA, LDO E LOA DO EXERCÍCIO DE 2020. E DAOUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 875 - PCCS

Descrição: EMENTA: ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANOEMENTA: ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANODE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOMUNICÍPIO – PCCS - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º725/2016 DE 14 (QUATORZE) DE MARÇO DE 2016 (DOIS MIL EDEZESSEIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS