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Título: LEI MUNICIPAL Nº 874 - LANÇAMENTO IPTU 2020

Descrição: EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AEMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AESTABELECER NORMAS DE LANÇAMENTO E DECOBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIALURBANO – IPTU DE 2020 E DA DÍVIDA ATIVA DOMUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, E ESTABELECEOUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: Lei Municipal Nº. 873/2020 - Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos

Descrição: “Dispõe sobre à adequação da legislação do Regime“Dispõe sobre à adequação da legislação do RegimePróprio de Previdência dos Servidores Públicos doMunicípio de Nova Marilândia – PREVINOM em razãodas alterações promovidas no sistema previdenciáriopela Emenda Constitucional n.º 103/2019 e Altera aredação da Lei Municipal n. 335, de 21 de outubro de2004, que Reestrutura o Regime Próprio dePrevidência Social do Município de NovaMarilândia/MT e, dá outras providências”

Título: Lei Municipal Nº. 872/2020 - Denominação de Espaço Público

Descrição: “Dispõe sobre denominação de espaço“dispõe sobre denominação de espaçopúblico localizado na rua minasgerais, bairro renascer de novamarilandia-mt e das outrasprovidências”.

Título: Lei Municipal Nº. 871/2020 - Abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$689.255,83 e dá outras providências.

Título: Lei Municipal Nº. 870/2020 - Regime Próprio de Previdência

Descrição: Autoriza o regime próprio de previdênciaautoriza o regime próprio de previdênciasocial do município de nova marilândia-mt -previnon a celebrar convênio com as instituiçõesfinanceira e cooperativas de crédito a concessãode empréstimo / financiamento, medianteconsignação em folha de pagamento dospensionistas e aposentados públicos municipais, eestabelece outras providências.

Título: Lei Municipal Nº. 869/2020 - Altera o Plano de Cargos e Carreira

Descrição: Altera o plano de cargos e carreira doaltera o plano de cargos e carreira domunicípio – pccs - lei complementar municipal n.º725/2016 de 14 (quatorze) de março de 2016 (dois mil edezesseis) e altera o estatuto servidor público leimunicipal 30/93 e dá outras providências.

Título: Lei Municipal Nº. 868/2020 - Abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: Autoriza a abertura de crédito especial noAutoriza a abertura de crédito especial novalor de R$ 678.403,26 e dá outrasprovidências.

Título: Lei Municipal Nº. 867/2020 - Normas de Lançamento e de Cobrança do IPTU 2020

Descrição: Autoriza o poder executivo autoriza o poder executivo aestabelecer normas de lançamento e decobrança do imposto predial territorialurbano – iptu de 2020 e da dívida ativa domunicípio de Nova Marilândia-MT, e estabeleceoutras providências”.

Título: Lei Municipal Nº. 866/2020 - Inspeção Industrial, Higiênico e Sanitária

Descrição: “Dispõe sobre a inspeção e fiscalização“dispõe sobre a inspeção e fiscalizaçãosanitária de produtos de origem animalreferente às agroindústrias de pequeno porte eagroindústrias artesanais no município de novamarilândia -mt, e dá outras providências.”

Título: Lei Municipal Nº. 865/2020 - Inspeção Industrial, Higiênico e Sanitária

Descrição: “Dispõe sobre a inspeção industrial,“dispõe sobre a inspeção industrial,higiênico e sanitária dos produtos de origemanimal no município de nova marilândia – mt eestabelece outras providências.”