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Título: Lei Municipal Nº. 864/2020 - Revisão Geral Anual das Remunerações e Subsídios

Descrição: Dispõe sobre a revisão geral anual dasdispõe sobre a revisão geral anual dasremunerações e subsídios dos servidorespúblicos ativos e inativos do poderlegislativo de nova marilandia/mt, na formado inciso x do art. 37 da constituiçãofederal/88, com aplicação do índice deinflação acumulado nos 12 (doze)meses/2019, e dá outras providências.

Título: Lei Municipal Nº. 863/2020 - Abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: Autoriza a abertura de crédito especial no valor deAutoriza a abertura de crédito especial no valor deR$ 153.662,62 e dá outras providências.

Título: Lei Municipal Nº. 862/2020 - Contratação de Imóveis Urbanos

Descrição: Autoriza o poder executivo a contratarautoriza o poder executivo a contratara locação de 05 (cinco) imóveis urbanos, para oatendimento de convênios com autarquias,outros entes da federação e incentivos em formade moradia a integrantes da policia militar quevenham a exercer suas funçoes junto ao municípiode nova marilândia e estabelece outrasprovidências.

Título: Lei Municipal Nº. 861/2020 - Parcelamento Débitos Inscritos na Dívida Ativa

Descrição: Autoriza o poder executivo a parcelarautoriza o poder executivo a parcelaros débitos inscritos na dívida ativa ou nãoconforme preconiza o código tributáriomunicipal e estabelece outras providências.

Título: Lei Municipal Nº. 858/2019 - LDO 2020

Título: Lei Municipal Nº. 845/2019 - Locação e Cedência o Uso de Imóvel a Secretaria de Segurança Pública

Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE NOVA MARILÂNDIA A LOCAR E CEDER O USO DE IMÓVEL A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Municipal Nº. 844/2019 - Abertura de Crédito Especial

Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00.

Título: Lei Municipal Nº. 835/2019 - Incentivo Financeiro a Estudantes de Baixa Renda Residentes na Zona Rural

Descrição: ALTERA O INC. V DO §3º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 716/2015 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO A ESTUDANTES DE BAIXA RENDA RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Municipal Nº. 834/2019 - Incentivo Financeiro a Alunos Portadores de Necessidades

Descrição: ALTERA O §1º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 753/2017 DE 07 DE MARÇO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO A ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Municipal Nº. 830/2019 - Denominação de Rua

Descrição: “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS”