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Título: Lei Municipal Nº. 819/2018 - Altera Lei Municipal

Descrição: ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 433/2007 DE 23 (VINTE E TRÊS) DE FEVEREIRO DE 2007 (DOIS MIL E SETE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Municipal Nº. 818/2018 - Regulariza Loteamento Urbano Consolidado

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR LOTEAMENTO URBANO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA DENOMINADO “LOTEAMENTO CENTRO” EMITIR CERTIDÃO AUTORIZATIVA DE TRANSFERÊNCIA “TÍTULO DEFINITIVO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Municipal Nº. 817/2018 - Diretrizes para Elaboração de Lei Orçamentária de 2019

Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019.

Título: Lei Municipal Nº. 816/2018 - Institui Nova Planta Genérica

Descrição: INSTITUI NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA CÁLCULO DO IPTU E ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Municipal Nº. 815/2018 - Autoriza o Poder Executivo Contrair Gastos com Pacientes

Descrição: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CONTRAIR GASTOS DE PACIENTES EM CASOS DE URGÊNCIA, DA FORMA QUE MENCIONA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Título: Lei Municipal Nº. 814/2018 - Receber Doação com Encargos de Lote de Terreno Urbano

Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE NOVA MARILÂNDIA A RECEBER DOAÇÃO COM ENCARGOS DE LOTE DE TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Municipal Nº. 813/2018 - Autoriza o Poder Executivo Celebrar Acordo em Ação Judicial

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO EM AÇÃO JUDICIAL PROCESSO N.º 621.09.2018.811.0026 CÓDIGO 66127 COMO PARTE REPRESENTANTE IRANILDO FIDELIX DA COSTA DA ÚNICA VARA CIVEL DA COMARCA DE ARENÁPOLIS – MT OBJETIVANDO O ENCERRAMENTO DE DEMANDA E ESTABELECE OUTRAS.

Título: Lei Municipal Nº. 812/2018 - Altera Redação do Inciso do Artigo de Lei Municipal

Descrição: “Altera a redação do inciso IV do artigo 43 da Lei Municipal n. 335, de 21 de outubro de 2004 que Reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Marilândia/MT e, dá outras providências”

Título: Lei Municipal Nº. 811/2018 - Folga Anual para Todos Servidores Públicos do Município

Descrição: “DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA NO DIA DE SEU ANIVERSARIO, DA FORMA QUE MENCIONA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Título: Lei Municipal Nº. 810/2018 - Cassação de Alvará de Funcionamento

Descrição: DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DEESTABELECIMENTOS FLAGRADOS COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO, PRODUTOS ORIUNDOS DE FURTOS, ROUBOS, DROGAS OU OUTROS TIPOS ILÍCITOS NO ÂMBITO DA CIDADE DE NOVAMARILÂNDIA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.