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Título: Lei Municipal Nº. 809/2018 - Altera Plano de Cargos e Carreira do Município

Descrição: ALTERA O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MUNICÍPIO – PCCS - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 725/2016 DE 14 (QUATORZE) DE MARÇO DE 2016 (DOIS MIL E DEZESSEIS) E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS.

Título: Lei Municipal Nº. 808/2018 - Autoriza Celebração de Acordo Judicial com Sr. Jose Marcio

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO EM AÇÃO JUDICIAL PROCESSO N.º 434-55.2005.811.0026 CÓDIGO 10322 DA ÚNICA VARA CIVEL DA COMARCA DE ARENÁPOLIS – MT TENDO COMO PARTES INTERESSADAS O MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA E O SR. JOSÉ MARCIO SOAVE CHAVES OBJETIVANDO O ENCERRAMENTO DE DEMANDA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Municipal Nº. 807/2018 - Altera Vencimento Básico, Carga Horária e Vagas do PCCS

Descrição: CRIA CARGOS, ATRIBUIÇÃO ALTERA VENCIMENTO BÁSICO, CARGA HORÁRIA, E VAGAS DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MUNICÍPIO – PCCS - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 725/2016 DE 14 (QUATORZE) DE MARÇO DE 2016 (DOIS MIL E DEZESSEIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: Lei Municipal Nº. 806/2018 - Concessão de Isenção Fiscal de Taxa de Água

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO FISCAL DE TAXA DE AGUA AO ESTADO DE MATO GROSSO ESPECIFICAMENTE AO COLÉGIO 1º DE MAIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: Lei Municipal Nº. 805/2018 - Altera a Lei Municipal

Descrição: DEFINE O PREGÃO COMO MODALIDADE LICITATÓRIA PREFERENCIAL PARA A AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS COMUNS, ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 508/2009, DE 06 (SEIS) DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Municipal Nº. 804/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Municipal Nº. 803/2018 - Proibição Corte de Serviços de Fornecimento de Energia Elétrica e Água

Descrição: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE NOVA MARILANDIA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: Lei Municipal Nº. 802/2018 - Normas de Lançamento e de Cobrança de IPTU

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER NORMAS DE LANÇAMENTO E DE COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU DE 2018 E DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: Lei Municipal Nº. 801/2018 - Criação Adicional de Qualificação pela Participação em Curso

Descrição: CRIA ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO EM CURSO PROMOVIDO PELO ESTADO DE MATO GROSSO PROFUNCIONARIO E ALTERA O INC. VIII DO ART. 180 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 726/2016 DE 14 (QUATORZE) DE MARÇO DE 2016 (DOIS MIL E DEZESSEIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: Lei Municipal Nº. 800/2018 - Conceder Subvenção Econômica a Associação dos Avicultores de Marilândia

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA A ASSOCIAÇÃO DOS AVICULTORES DE MARILÂNDIA – AVIMAR, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº. 09.637.006/0001-49, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.