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Título: Lei Municipal Nº. 799/2018 - Incentivação na Contratação do Setor Público Privado

Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INCENTIVAR CONTRATAÇÕES DO SETOR PÚBLICO E PRIVADO, DAS PESSOAS QUE FIZERAM TRATAMENTO EM INSTITUIÇÕES PARA DEPENDENTE DE ÁLCOOL OU QUALQUER DEPENDÊNCIA QUÍMICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Municipal Nº. 798/2018 - Lançamento de IPTU

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER NORMAS DE LANÇAMENTO E DE COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU DE 2018 E DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: Lei Municipal Nº. 797/2018 - Recomposição Salarial de Perdas Inflacionárias aos Servidores Públicos

Descrição: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE NOVA MARILANDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Municipal Nº. 796/2018 - Reajuste de Piso Salarial dos Professores do Magistério

Descrição: AUTORIZA O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Municipal Nº. 795/2018 - Concede Revisão Geral aos Servidores Públicos

Descrição: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Municipal Nº. 794/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa

Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA – MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Título: Lei Municipal Nº. 793/2017 - Altera Lei Complementar Municipal

Descrição: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 681/2014

Título: Lei Municipal Nº. 792/2017 - Alterações de Lei Municipal

Descrição: Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 680/2014, a qual criou a verba indenizatória pelo exercício de atividade parlamentar do Poder Legislativo de Nova Marilândia/MT e dá outras providências.

Título: Lei Municipal Nº. 791/2017 - Suplementação de Recursos Orçamentários

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EM MAIS 15% DO TOTAL DO ORÇAMENTO GERAL ANUAL, ATRAVÉS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ANULAÇÃO, TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DE UMA CATEGORIA ECONÔMICA PARA OUTRA E DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Municipal Nº. 790/2017 - Institui Tratamento Diferenciado e Favorecido a Microempresa

Descrição: INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO À MICROEMPRESA E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E SUAS ATUALIZAÇÕES ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.