Seção de atalhos e links de acessibilidade

Seção de atalhos e links

Portal Transparência

Lei Municipal Nº. 831/2019 - Procedimentos de Lançamento e Cobrança de Taxas

Exportar CSV
Informações Documento Visualizar
Data: 12/08/2021
Titulo: Lei Municipal Nº. 831/2019 - Procedimentos de Lançamento e Cobrança de Taxas
Baixado: Nenhuma vez
Lei Municipal Nº. 831/2019 - Procedimentos de Lançamento e Cobrança de Taxas
Data: 12/08/2021
Número: 831/2019
Categoria: Leis Ordinárias 2019
SubCategoria: Geral
Titulo: Lei Municipal Nº. 831/2019 - Procedimentos de Lançamento e Cobrança de Taxas
Texto:

 

Dispõe sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício regular do poder de polícia em matéria ambiental; e dá outras providências.

Arquivos
Data: 12/08/2021
Categoria: Leis Ordinárias 2019
Titulo: Lei Municipal Nº. 831/2019 - Procedimentos de Lançamento e Cobrança de Taxas

Active

plugin

Rejeitar Cookies Aceitar Cookies Gerenciar Cookies
Gerenciar Preferencias de Cookies
Cookies Essenciais

Necessário para habilitar a funcionalidade básica do site. Você não pode desativar os cookies essenciais.

Cookies Analíticos

Usado apenas para coletar dados estatísticos anônimos e avaliar o uso e a performance do site.

Cookies de Publicidade

Usados para exibir anúncios relevantes com base nos seus interesses e para medir a eficácia das campanhas de marketing.

Para mais informações sobre nossa Política de Cookies, Aviso de Privacidade e Termos de Uso, acesse a página dedicada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).