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Nº: 2026
Data: 18/05/2026
Categoria: Decretos 2026
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO MUNICIPAL Nº 012 - CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Descrição: DECRETO MUNICIPAL Nº 012 - CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Documentos: 1
Nº: 2026
Data: 11/05/2026
Categoria: Decretos 2026
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO MUNICIPAL Nº 011 - DECRETA PONTO FACULTATIVO - PADROEIRA
Descrição: DECRETO MUNICIPAL Nº 011 - DECRETA PONTO FACULTATIVO - PADROEIRA
Documentos: 1
Nº: 2026
Data: 29/04/2026
Categoria: Decretos 2026
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO MUNICIPAL Nº 010 - AVALIAÇÃO DE BENS
Descrição: DECRETO MUNICIPAL Nº 010 - AVALIAÇÃO DE BENS
Documentos: 1
Nº: 2026
Data: 16/04/2026
Categoria: Decretos 2026
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO MUNICIPAL Nº 009 -“DECRETO PONTO FACULTATIVO - TIRADENTES
Descrição: DECRETO MUNICIPAL Nº 009 -“DECRETO PONTO FACULTATIVO - TIRADENTES
Documentos: 1
Nº: 2026
Data: 13/04/2026
Categoria: Decretos 2026
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO MUNICIPAL Nº 008 -“DECRETO LUTO OFICIAL - JUVENAL
Descrição: DECRETO MUNICIPAL Nº 008 -“DECRETO LUTO OFICIAL - JUVENAL
Documentos: 1
Nº: 2026
Data: 31/03/2026
Categoria: Decretos 2026
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO MUNICIPAL Nº 007 -“DECRETO PONTO FACULTATIVO - SEMANA SANTA
Descrição: DECRETO MUNICIPAL Nº 007 -“DECRETO PONTO FACULTATIVO - SEMANA SANTA
Documentos: 1
Nº: 2026
Data: 29/03/2026
Categoria: Decretos 2026
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO MUNICIPAL Nº 006 -“DECRETO LUTO OFICIAL - MARIA APARECIDA SEGOBI
Descrição: DECRETO MUNICIPAL Nº 006 -“DECRETO LUTO OFICIAL - MARIA APARECIDA SEGOBI
Documentos: 1
Nº: 2026
Data: 23/02/2026
Categoria: Decretos 2026
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO MUNICIPAL Nº 005 -“DECRETO LUTO OFICIAL - JOANA
Descrição: DECRETO MUNICIPAL Nº 005 -“DECRETO LUTO OFICIAL - JOANA
Documentos: 1
Nº: 2026
Data: 11/02/2026
Categoria: Decretos 2026
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO MUNICIPAL Nº 004 -“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO OS DIAS DE CARNAVAL
Descrição: DECRETO MUNICIPAL Nº 004 -“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO OS DIAS DE CARNAVAL
Documentos: 1
Nº: 2026
Data: 28/01/2026
Categoria: Decretos 2026
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO MUNICIPAL Nº 003 -“DISPÕE SOBRE OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Descrição: DECRETO MUNICIPAL Nº 003 -“DISPÕE SOBRE OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Documentos: 1

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