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Nº: 010/2025
Data: 14/03/2025
Categoria: Decretos 2025
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2025 - PONTO FACULTATIVO CARNAVAL
Documentos: 1
Nº: 009/2025
Data: 14/03/2025
Categoria: Decretos 2025
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2025 - PRORROGAÇÃO PROCESSO SELETIVO 2024
Documentos: 1
Nº: 008/2025
Data: 14/03/2025
Categoria: Decretos 2025
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2025 - HOMOLOGA LTCAT FARMACIA
Documentos: 1
Nº: 007/2025
Data: 14/03/2025
Categoria: Decretos 2025
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO MUNICIPAL Nº 007/2025 - DECRETO FUNDO MUNICIPAL TRANSPORTE
Documentos: 1
Nº: 006/2025
Data: 14/03/2025
Categoria: Decretos 2025
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2025 - CALAMIDADE PUBLICA PONTE PARECIS
Documentos: 1
Nº: 004/2025
Data: 14/03/2025
Categoria: Decretos 2025
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2025 - DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA E CALAMIDADE PÚBLICA NOVO
Documentos: 1
Nº: 003/2025
Data: 14/03/2025
Categoria: Decretos 2025
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTES DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO PREVINOM
Documentos: 1
Nº: 002/2025
Data: 14/03/2025
Categoria: Decretos 2025
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO MUNICIPAL Nº 002/2025 - DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO 2025
Documentos: 1
Nº: 001/2025
Data: 14/03/2025
Categoria: Decretos 2025
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2025 - LUTO OFICIAL - CONSTANTINA
Documentos: 1
Data: 14/03/2025
Categoria: Decretos 2025
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO MUNICIPAL Nº 005-2025 - LUTO OFICIAL - ABIÇALÃO ARRAIS
Documentos: 1

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