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Título: DECRETO MUNICIPAL Nº 005 -“DECRETO LUTO OFICIAL - JOANA

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Título: DECRETO MUNICIPAL Nº 004 -“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO OS DIAS DE CARNAVAL

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Título: DECRETO MUNICIPAL Nº 003 -“DISPÕE SOBRE OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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Título: DECRETO MUNICIPAL Nº 002 - DISPÕES SOBRE REAJUSTE DOS BENEFICIOS MANTIDOS PELO PREVINOM SEM PARIDADE

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Título: DECRETO MUNICIPAL Nº 001-“DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE, A PARTIR DE 1O DE JANEIRO DE 2026

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Título: DECRETO MUNICIPAL Nº 033 - BAIXA DE BENS 01_2025 (1)

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Título: DECRETO MUNICIPAL Nº 032 - RECESSO NATALINO

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Título: DECRETO MUNICIPAL Nº 031-2025 COMISSÃO INTERSETORIAL

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Título: DECRETO MUNICIPAL Nº 030-2025 Regulamenta a execução dos programas do Plano Plurianual PPA 2026-2029 relativos à infância

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Título: DECRETO MUNICIPAL Nº 029-2025 CANCELAMENTO RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

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