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Data: 14/07/2021	Titulo: Decreto Nº. 005/2021 - MEDIDA ADMINISTRATIVA COM RELAÇÃO AO CARNAVAL DE 2021	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Decreto Nº. 005/2021 - MEDIDA ADMINISTRATIVA COM RELAÇÃO AO CARNAVAL DE 2021
Data: 14/07/2021 Número: 005/2021 Categoria: Decretos 2021 SubCategoria: Geral Titulo: Decreto Nº. 005/2021 - MEDIDA ADMINISTRATIVA COM RELAÇÃO AO CARNAVAL DE 2021 Texto: ^{DISPÕE SOBRE MEDIDA ADMINISTRATIVA COM RELAÇÃO AO CARNAVAL DE 2021 (DOIS MIL E VINTE E UM) COM O OBJETIVO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.}