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Nº: 2026
Data: 07/10/2026
Categoria: Leis Ordinárias 2026
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1153 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROMOVER LEILÃO DE BENS
Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 1153 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROMOVER LEILÃO DE BENS
Documentos: 1
Nº: 2026
Data: 07/10/2026
Categoria: Leis Ordinárias 2026
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1152 - ALTERA A LOTAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL NO PCCS
Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 1152 - ALTERA A LOTAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL NO PCCS
Documentos: 1
Nº: 2026
Data: 07/10/2026
Categoria: Leis Ordinárias 2026
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1151 - ALTERA A LOTAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL
Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 1151 - ALTERA A LOTAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL
Documentos: 1
Nº: 2026
Data: 07/10/2026
Categoria: Leis Ordinárias 2026
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1150 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 335 E APROVA AVALIAÇÃO ATUARIAL
Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 1150 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 335 E APROVA AVALIAÇÃO ATUARIAL
Documentos: 1
Nº: 2026
Data: 24/08/2026
Categoria: Leis Ordinárias 2026
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1149 - INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 1149 - INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
Documentos: 1
Nº: 2026
Data: 24/08/2026
Categoria: Leis Ordinárias 2026
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1148 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO
Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 1148 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO
Documentos: 1
Nº: 2026
Data: 14/08/2026
Categoria: Leis Ordinárias 2026
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1147 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO SOCIAL DIAMANTE
Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 1147 -  DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO SOCIAL DIAMANTE
Documentos: 1
Nº: 2026
Data: 09/06/2026
Categoria: Leis Ordinárias 2026
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1146 - ALTERA O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA EDUCAÇÃO
Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 1146 - ALTERA O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA EDUCAÇÃO
Documentos: 1
Nº: 2026
Data: 09/06/2026
Categoria: Leis Ordinárias 2026
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1145 - INSTITUI O PROGRAMA POLICIA MILITAR MIRIM - PM MIRIM
Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 1145 - INSTITUI O PROGRAMA POLICIA MILITAR MIRIM - PM MIRIM
Documentos: 1
Nº: 2026
Data: 26/05/2026
Categoria: Leis Ordinárias 2026
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1144 - IPTU 2026
Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 1144 - IPTU 2026
Documentos: 1

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