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Nº: 2026
Data: 24/02/2026
Categoria: Leis Complementares 2026
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.139 - PISO SALARIAL DO MAGISTERIO
Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 1.139 - PISO SALARIAL DO MAGISTERIO
Documentos: 1
Nº: 2026
Data: 24/02/2026
Categoria: Leis Complementares 2026
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.138 - RGA 2026
Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 1.138 - RGA 2026
Documentos: 1
Nº: 2026
Data: 06/02/2026
Categoria: Leis Ordinárias 2026
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.137 - AUTORIZA O MUNICIPIO PROMOVER DOAÇÃO DE IMOVEL PUBLICO AO ESTADO PARA INSTALAÇÃO DE NUCLEO DA POLÍCIA MILITAR
Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 1.137 - AUTORIZA O MUNICIPIO PROMOVER DOAÇÃO DE IMOVEL PUBLICO AO ESTADO PARA INSTALAÇÃO DE NUCLEO DA POLÍCIA MILITAR
Documentos: 1
Nº: 2026
Data: 06/02/2026
Categoria: Leis Complementares 2026
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.137 - AUTORIZA O MUNICIPIO PROMOVER DOAÇÃO DE IMOVEL PUBLICO AO ESTADO PARA INSTALAÇÃO DE NUCLEO DA POLÍCIA MILITAR
Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 1.137 - AUTORIZA O MUNICIPIO PROMOVER DOAÇÃO DE IMOVEL PUBLICO AO ESTADO PARA INSTALAÇÃO DE NUCLEO DA POLÍCIA MILITAR
Documentos: 1
Nº: 1135/2025
Data: 04/02/2026
Categoria: Leis Ordinárias 2025
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1135/2025 - DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO - SPACEE
Documentos: 1
Nº: 2026
Data: 20/01/2026
Categoria: Leis Ordinárias 2026
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.136-2026 - Institui o Auxílio Transporte de natureza indenizatória
Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 1.136-2026 - Institui o Auxílio Transporte de natureza indenizatória
Documentos: 1
Nº: 2026
Data: 20/01/2026
Categoria: Leis Complementares 2026
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.136-2026 - Institui o Auxílio Transporte de natureza indenizatória
Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 1.136-2026 - Institui o Auxílio Transporte de natureza indenizatória
Documentos: 1
Nº: 2025
Data: 15/12/2025
Categoria: Leis Complementares 2025
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1135 - DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO - SPACEE
Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 1135 - DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO - SPACEE
Documentos: 1
Nº: 2025
Data: 08/12/2025
Categoria: Leis Complementares 2025
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1134 - CESTA NATALINA SERVIDORES
Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 1134 - CESTA NATALINA SERVIDORES
Documentos: 1
Nº: 2025
Data: 08/12/2025
Categoria: Leis Complementares 2025
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1133 - ALTERA LEI FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CRECHE
Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 1133 - ALTERA LEI FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CRECHE
Documentos: 1

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