| Informações | Documento | Visualizar |
|---|---|---|
|
Nº: 2025
Data: 04/12/2025
Categoria: Leis Complementares 2025
Subcategoria: Geral
|
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1132 - LEI ORÇAMENTARI ANUAL - LOA
Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 1132 - LEI ORÇAMENTARI ANUAL - LOA
|
Documentos: 1
|
|
Nº: 2025
Data: 03/12/2025
Categoria: Leis Complementares 2025
Subcategoria: Geral
|
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1131 - PLANO PLURIANUAL PPA 2026-2029 c
Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 1131 - PLANO PLURIANUAL PPA 2026-2029 c
|
Documentos: 1
|
|
Nº: 2025
Data: 02/12/2025
Categoria: Leis Complementares 2025
Subcategoria: Geral
|
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1130 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual de 2026
Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 1130 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual de 2026
|
Documentos: 1
|
|
Nº: 2025
Data: 01/12/2025
Categoria: Leis Complementares 2025
Subcategoria: Geral
|
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1129 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FARMACIA BASICA
Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 1129 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FARMACIA BASICA
|
Documentos: 1
|
|
Nº: 2025
Data: 01/12/2025
Categoria: Leis Complementares 2025
Subcategoria: Geral
|
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1128 - DISPÕE SOBRE A GESTÃO PATRIMONIAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 1128 - DISPÕE SOBRE A GESTÃO PATRIMONIAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
|
Documentos: 1
|
|
Nº: 2025
Data: 24/10/2025
Categoria: Leis Complementares 2025
Subcategoria: Geral
|
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1127 - DISPÕE SOBRE O VALOR MINIMO DE DÉBITO
Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 1127 - DISPÕE SOBRE O VALOR MINIMO DE DÉBITO
|
Documentos: 1
|
|
Nº: 2025
Data: 24/10/2025
Categoria: Leis Complementares 2025
Subcategoria: Geral
|
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1126 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 335 - AVALIAÇÃO ATUARIAL
Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 1126 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 335 - AVALIAÇÃO ATUARIAL
|
Documentos: 1
|
|
Nº: 1123/2025
Data: 10/07/2025
Categoria: Leis Ordinárias 2025
Subcategoria: Geral
|
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1123/2025 - PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSORCIO SAUDE
|
Documentos: 1
|
|
Nº: 1122/2025
Data: 10/07/2025
Categoria: Leis Ordinárias 2025
Subcategoria: Geral
|
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1122/2025 - ALTERAÇÃO CONSELHO TUTELAR
|
Documentos: 1
|
|
Nº: 1121/2025
Data: 10/07/2025
Categoria: Leis Ordinárias 2025
Subcategoria: Geral
|
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1121/2025 - SEGURANÇA ALIMENTAR
|
Documentos: 1
|