Seção de atalhos e links de acessibilidade

Seção de atalhos e links

Portal Transparência

Leis Municipais

Informações Documento Visualizar
Nº: 1125/2025
Data: 14/03/2025
Categoria: Leis Complementares 2025
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL N° 1125/2025 FIRMAR INSTRUMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
Documentos: 1
Nº: 1124/2025
Data: 14/03/2025
Categoria: Leis Complementares 2025
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL N° 1124/2025 - AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS
Documentos: 1
Nº: 1110/2025
Data: 14/03/2025
Categoria: Leis Ordinárias 2025
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1110/2025 - ALTERA LEI MUNICIPAL ALUGUEL SOCIAL
Documentos: 1
Nº: 1109/2025
Data: 14/03/2025
Categoria: Leis Ordinárias 2025
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1109/2025 - PISO SALARIAL DOS PROFESSORES
Documentos: 1
Nº: 1108/2025
Data: 14/03/2025
Categoria: Leis Ordinárias 2025
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1108/2025 - RECOMPOSIÇÃO SALARIAL - RGA 2025
Documentos: 1
Nº: 1107/2025
Data: 14/03/2025
Categoria: Leis Complementares 2025
Subcategoria: Geral
Título: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1107/2025
Documentos: 1
Nº: 1106/2025
Data: 14/03/2025
Categoria: Leis Ordinárias 2025
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1106/2025 - AUTORIZA REMANEJAMENTO DE RECURSOS
Documentos: 1
Nº: 1105/2025
Data: 14/03/2025
Categoria: Leis Ordinárias 2025
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1105/2025 - AUTORIZA PERMUTA DE LOTES URBANOS
Documentos: 1
Nº: 1104/2025
Data: 14/03/2025
Categoria: Leis Complementares 2025
Subcategoria: Geral
Título: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1104/2025
Documentos: 1
Nº: 1103/2024
Data: 14/03/2025
Categoria: Leis Ordinárias 2024
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1103/2024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO 2025
Documentos: 1

Active

plugin