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LEI MUNICIPAL Nº 1149 - INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO

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Data: 01/09/2026
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1149 - INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
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LEI MUNICIPAL Nº 1149 - INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
Data: 24/08/2026
Número: 2026
Categoria: Leis Ordinárias 2026
SubCategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1149 - INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
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LEI MUNICIPAL Nº 1149 - INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO

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Data: 01/09/2026
Categoria: Leis Ordinárias 2026
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