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Nº: 1135/2025
Data: 04/02/2026
Categoria: Leis Ordinárias 2025
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1135/2025 - DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO - SPACEE
Documentos: 1
Nº: 1123/2025
Data: 10/07/2025
Categoria: Leis Ordinárias 2025
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1123/2025 - PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSORCIO SAUDE
Documentos: 1
Nº: 1122/2025
Data: 10/07/2025
Categoria: Leis Ordinárias 2025
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1122/2025 - ALTERAÇÃO CONSELHO TUTELAR
Documentos: 1
Nº: 1121/2025
Data: 10/07/2025
Categoria: Leis Ordinárias 2025
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1121/2025 - SEGURANÇA ALIMENTAR
Documentos: 1
Nº: 1120/2025
Data: 10/07/2025
Categoria: Leis Ordinárias 2025
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1120/2025 - IPTU PARCELAMENTO
Documentos: 1
Nº: 1119/2025
Data: 10/07/2025
Categoria: Leis Ordinárias 2025
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1119/2025 - PRORROGA PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Documentos: 1
Nº: 1118/2025
Data: 29/05/2025
Categoria: Leis Ordinárias 2025
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1118/2025 - ALTERAÇÃO DO SENTIDODE TRAFEGO DE RUA
Documentos: 1
Nº: 1117/2025
Data: 06/05/2025
Categoria: Leis Ordinárias 2025
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1117/2025 - AUTORIZA O MUNICIPIO DE NOVA MARILANDIA ADERIR AO CONSORCIO INTERFEDERATIVO DE COMPRAS PUBLICAS
Documentos: 1
Nº: 1116/2025
Data: 06/05/2025
Categoria: Leis Ordinárias 2025
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1116/2025 - DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA MARILANDIA
Documentos: 1
Nº: 1115/2025
Data: 06/05/2025
Categoria: Leis Ordinárias 2025
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1115/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REGULARIZAR LOTEAMENTO URBANO PLANALTO
Documentos: 1

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