| Informações | Documento | Visualizar |
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Nº: 1025/2023
Data: 17/05/2024
Categoria: Leis Ordinárias 2023
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1025/2023 - DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TARIFA DE CONSUMO DE AGUA PARA APOSENTADOS DE NOVA MARILANDIA
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Documentos: 1
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Nº: 1024/2023
Data: 17/05/2024
Categoria: Leis Ordinárias 2023
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1024/2023 - CRIA O BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS
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Documentos: 1
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Nº: 1023/2023
Data: 17/05/2024
Categoria: Leis Ordinárias 2023
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1023/2023 - INSTITUI O MÊS DE VALORIZAÇÃO DA VIDA CAMPANHA SETEMBRO AMARELO
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Documentos: 1
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Nº: 1022/2023
Data: 17/05/2024
Categoria: Leis Ordinárias 2023
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1022/2023 - INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
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Nº: 1021/2023
Data: 17/05/2024
Categoria: Leis Ordinárias 2023
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1021/2023 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 849-2019, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA LEI QUE CRIOU A VERBA INDENIZATÓRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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Documentos: 1
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Nº: 1020/2023
Data: 17/05/2024
Categoria: Leis Ordinárias 2023
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1020/2023 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 281-2014 - PCCS DO LEGISLATIVO
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Documentos: 1
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Nº: 1019/2023
Data: 17/05/2024
Categoria: Leis Ordinárias 2023
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1019/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER NORMAS DE LANÇAMENTO E DE COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU DE 2023
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Documentos: 1
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Nº: 1018/2023
Data: 17/05/2024
Categoria: Leis Ordinárias 2023
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1018/2023 - AUTORIZA DESTINAÇÃO ESPECIAL DO IMÓVEL URBANOS MATRÍCULA Nº 12240
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Documentos: 1
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Nº: 1017/2023
Data: 17/05/2024
Categoria: Leis Ordinárias 2023
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1017/2023 - ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 964-2022 VALOR DAS DIÁRIAS
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Documentos: 1
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Nº: 1016/2023
Data: 17/05/2024
Categoria: Leis Ordinárias 2023
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1016/2023 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE 26 IMÓVEIS URBANOS PARA FINS DE PROJETO HABITACIONAL
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Documentos: 1
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