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Título: Lei Municipal Nº. 907/2021 - Altera Integralmente o Anexo I da Lei Municipal n.º 899/2021

Descrição:   Altera integralmente o anexo I da lei municipal n.º 899/2021 - que autoriza o chefe do poder executivo a proceder a contratação de serviços pessoais por excepcional interesse público, para prestação continuada de serviços no município de Nova Marilândia-MT e dá outras providências.

Título: Lei Municipal Nº. 906/2021 - Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social

Descrição:   Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – cacs/ fundeb conforme disposições da lei federal 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências.

Título: Lei Municipal Nº. 905/2021 - Autorização do Poder Executivo a Filiar-se como Associado UNDIME-MT

Descrição:   Dispõe sobre a autorização do poder executivo a filiar-se como associado da união dos dirigentes municipais de educação de Mato Grosso – UNDIME-MT e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências.

Título: Lei Municipal Nº. 904/2021 - Ratifica Protocolo de Intenções Firmado entre Municípios Brasileiros

Descrição:   Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e dá outras providências.

Título: Lei Municipal Nº. 903/2021 - Prorrogação do Pagamento Temporário de Adicional de Insalubridade

Descrição:   Dispõe sobre a prorrogação do pagamento temporário de adicional de insalubridade no percentual de 40% a todo servidor da saúde que trabalha diretamente com pacientes infectados pelo covid-19 (coronavirus).

Título: Lei Municipal Nº. 902/2021 - Altera a Lei Municipal n.º 446/2007

Descrição:   Altera a lei municipal n.º 446/2007 de 11 (onze) de junho de 2007 (dois mil e sete) que criou o programa de desenvolvimento integral da comunidade e dá outras providências

Título: Lei Municipal Nº. 901/2021 - Implantação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde

Descrição:   Autoriza a implantação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias no âmbito do município de Nova Marilândia/MT, e dá outras providências.

Título: Lei Municipal Nº. 900/2021 - Altera a Carga Horária e o Vencimento Base do Cargo de Nutricionista

Descrição:   Altera a carga horária e o vencimento base do cargo de nutricionista do plano de cargos e carreira - lei municipal n.º 725/2016 de 14 de março de 2016 (dois mil e dezesseis) e dá outras providências.

Título: Lei Municipal Nº. 899/2021 - Contratação de Serviços Pessoais

Descrição: Autoriza o chefe do poder executivo a proceder a contratação de serviços pessoais por excepcional interesse público, para prestação continuada de serviços no município de Nova Marilândia-MT e estabelece outras providências.

Título: Lei Municipal Nº. 898/2021 - Abertura de Crédito Especial

Descrição: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 27.584,07 (Vinte e sete mil quinhentos e oitenta e quatro reais e sete centavos) e dá outras providências.