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Nº: 1114/2025
Data: 06/05/2025
Categoria: Leis Ordinárias 2025
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1114/2025 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 716-2016 - ALTERA ESCALA DE SOBREAVISO MOTORISTAS SAÚDE
Documentos: 1
Nº: 1113/2025
Data: 06/05/2025
Categoria: Leis Ordinárias 2025
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1113/2025 - CONSTRUÇÃO CAMARA NOVA
Documentos: 1
Nº: 1112/2025
Data: 06/05/2025
Categoria: Leis Ordinárias 2025
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1112/2025 - CREDITO ESPECIAL ILUMINAÇÃO ENTRADA DA CIDADE
Documentos: 1
Nº: 1111/2025
Data: 06/05/2025
Categoria: Leis Ordinárias 2025
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1111/2025 - CREDITO ESPECIAL 100 UNIDADES HABITACIONAIS
Documentos: 1
Nº: 1110/2025
Data: 14/03/2025
Categoria: Leis Ordinárias 2025
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1110/2025 - ALTERA LEI MUNICIPAL ALUGUEL SOCIAL
Documentos: 1
Nº: 1109/2025
Data: 14/03/2025
Categoria: Leis Ordinárias 2025
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1109/2025 - PISO SALARIAL DOS PROFESSORES
Documentos: 1
Nº: 1108/2025
Data: 14/03/2025
Categoria: Leis Ordinárias 2025
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1108/2025 - RECOMPOSIÇÃO SALARIAL - RGA 2025
Documentos: 1
Nº: 1106/2025
Data: 14/03/2025
Categoria: Leis Ordinárias 2025
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1106/2025 - AUTORIZA REMANEJAMENTO DE RECURSOS
Documentos: 1
Nº: 1105/2025
Data: 14/03/2025
Categoria: Leis Ordinárias 2025
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1105/2025 - AUTORIZA PERMUTA DE LOTES URBANOS
Documentos: 1
Nº: 1103/2024
Data: 14/03/2025
Categoria: Leis Ordinárias 2024
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1103/2024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO 2025
Documentos: 1

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