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Título: Lei Municipal Nº. 887/2020 - Altera e Acrescenta Dispositivos na Lei Municipal nº 363/2005

Descrição:   Altera e acrescenta dispositivos na lei municipal 363 de 06 (seis) de abril de 2005 (dois mil e cinco) que dispõe sobre a política municipal do idoso, e cria o conselho municipal dos direitos do idoso de nova marilândia-mt, e dá outras providências.

Título: Lei Municipal Nº. 886/2020 - Abertura de Credito Especial

Descrição:   “Dispõe sobre abertura de um credito especial no valor de r$ 112.013,00 (cento e doze mil e treze reais) para inclusão no ppa, ldo e loa do exercício de 2020, e da outras providências”.

Título: Lei Municipal Nº. 885/2020 - Denominação do Centro de Eventos

Descrição:   “Dispõe sobre denominação do centro de eventos, localizado na rua bahia, no centro de nova marilandia-mt e das outras providências”.

Título: Lei Municipal Nº. 884/2020 - Abertura de Crédito Especial

Descrição:   Autoriza a abertura de crédito especial no valor de r$ 10.000,00 (dez m il reais) e dá outras providências.

Título: Lei Municipal Nº. 883/2020 - Ressarcir as Despesas com Alimentação dos Plantonistas da Saúde

Descrição: “Autoriza o poder executivo a ressarcir as despesas com alimentação dos plantonistas da saúde que fazem viagem de emergência a outros municípios”.

Título: Lei Municipal Nº. 882/2020 - Pagamento Temporário de Adicional de Insalubridade

Descrição:   Dispõe sobre o pagamento temporário de adicional de insalubridade no percentual de 40% a todo servidor da saúde que trabalha diretamente com pacientes infectados pelo covid – 19 (coronavirus)

Título: Lei Municipal Nº. 881/2020 - Abertura de Credito Especial

Descrição:   “Dispõe sobre abertura de um credito especial para inclusão de fontes de recursos para registros das despesas decorrentes das transferências do programa de enfrentamento ao corona vírus, instituído pela lc n. 173, de 27/05/2020, art.5, ii (mitigação dos efeitos financeiros) no ppa, ldo e loa do exercício de 2020, e da outras providências”.

Título: Lei Municipal Nº. 880/2020 - Criação de Ação Específica para Enfrentamento da Emergência Decorrente do COVID

Descrição:   “Dispõe sobre criação de ação específica para enfrentamento da emergência decorrente do coronavírus – covid e abertura de um credito especial para inclusão no ppa, ldo e loa do exercício de 2020. e da outras providências”.

Título: Lei Municipal Nº. 879/2020 - Fixação dos Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal

Descrição:   Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores e do presidente da câmara do município de nova marilândia-mt, para a legislatura 2021/2024 e estabelece outras providências.

Título: Lei Municipal Nº. 878/2020 - Fixação dos Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários

Descrição:   Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários, do município de nova marilândia-mt, para a legislatura 2021/2024 e estabelece outras providências.