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Título: Lei Municipal Nº. 759/2017 - Acrescenta Vagas no Cadastro de Reserva

Descrição: ACRESCENTA VAGA AO CADASTRO DE RESERVA DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 742/2017 DE 18 (DEZOITO DE JANEIRO DE 2017) QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIAMT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Municipal Nº. 758/2017 - Autoriza Realização de Convênio Hospital Nortelandia

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NORTELANDENSE AMOR A VIDA – HOSPITAL DE NORTELÂNDIA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Municipal Nº. 757/2017 - Abertura de Crédito Especial

Descrição: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO”.

Título: Lei Municipal Nº. 756/2017 - Criação de Cargos na Estrutura Administrativa do Poder Executivo

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE CARGOS, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM O ACRÉSCIMO DO ANEXO II-A DOS CARGOS DE NATUREZA TRANSITÓRIA DA SÉRIE DE CLASSES DOS GRUPOS OCUPACIONAIS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 725/2016 DE 14 (QUATORZE) DE MARÇO DE 2016 (DOIS MIL E DEZESSEIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: Lei Municipal Nº. 755/2017 - Normas de Lançamento e de Cobrança de Imposto Predial Territorial Urbano

Descrição: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER NORMAS DE LANÇAMENTO E DE COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU DE 2017 E DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: Lei Municipal Nº. 754/2017 - Concessão de Subvenção Social

Descrição: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À INSTITUIÇÃO DE ENSINO QUE ACOLHAM ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS QUE RESIDAM NO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA E ESTABELECE OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

Título: Lei Municipal Nº. 753/2017 - Concessão de Incentivo Financeiro a Alunos Especias

Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO A ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Municipal Nº. 752/2017 - Celebração de Convênio com Conselho da Comunidade

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO DA COMUNIDADE COM O OBJETIVO DE SUBVENCIONAR RATEIO DE VALORES COM OUTROS MUNICÍPIOS NA IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS DO SISTEMA SANITÁRIO DA CADEIA PÚBLICA PERTENCENTE A CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Municipal Nº. 751/2017 - Acrescenta Inciso em Lei Complementar

Descrição: ACRESCENTA O INC. I AO ART. 214 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 725/2016 DE 14 (QUATORZE) DE MARÇO DE 2016 (DOIS MIL E DEZESSEIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: Lei Municipal Nº. 750/2017 - Permuta de Lotes Urbanos

Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER PERMUTA DE LOTES URBANOS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.