| Informações | Documento | Visualizar |
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Nº: 689/2014
Data: 07/08/2019
Categoria: Leis Ordinárias 2014
Subcategoria: Geral
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Título: Lei Municipal Nº. 689/2014 - Ceder Bem Público Municipal
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Documentos: 1
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Nº: 688/2014
Data: 07/08/2019
Categoria: Leis Ordinárias 2014
Subcategoria: Geral
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Título: Lei Municipal Nº. 688/2014 - Revoga-se Artigo de Seção de Lei Complementar
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Documentos: 1
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Nº: 687/2014
Data: 07/08/2019
Categoria: Leis Ordinárias 2014
Subcategoria: Geral
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Título: Lei Municipal Nº. 687/2014 - Institui Piso Salarial Nacional
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Documentos: 1
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Nº: 686/2014
Data: 07/08/2019
Categoria: Leis Ordinárias 2014
Subcategoria: Geral
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Título: Lei Municipal Nº. 686/2014 - Institui a Quilometragem das Estradas não Pavimentadas
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Documentos: 1
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Nº: 685/2014
Data: 07/08/2019
Categoria: Leis Ordinárias 2014
Subcategoria: Geral
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Título: Lei Municipal Nº. 685/2014 - Acrescenta Item em Lei Complementar
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Documentos: 1
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Nº: 684/2014
Data: 07/08/2019
Categoria: Leis Ordinárias 2014
Subcategoria: Geral
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Título: Lei Municipal Nº. 684/2014 - Criação da Ouvidoria Municipal
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Documentos: 1
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Nº: 683/2014
Data: 07/08/2019
Categoria: Leis Ordinárias 2014
Subcategoria: Geral
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Título: Lei Municipal Nº. 683/2014 - Normas de Lançamento e de Cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU
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Documentos: 1
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Nº: 682/2014
Data: 07/08/2019
Categoria: Leis Ordinárias 2014
Subcategoria: Geral
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Título: Lei Municipal Nº. 682/2014 - Recomposição de Piso Salarial Nacional da Educação aos Professores do Magistério
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Documentos: 1
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Nº: 681/2014
Data: 07/08/2019
Categoria: Leis Ordinárias 2014
Subcategoria: Geral
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Título: Lei Municipal Nº. 681/2014 - Consolida a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal
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Documentos: 1
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Nº: 680/2014
Data: 07/08/2019
Categoria: Leis Ordinárias 2014
Subcategoria: Geral
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Título: Lei Municipal Nº. 680/2014 - Criação de Verba Indenizatória
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Documentos: 1
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Seção de atalhos e links de acessibilidade
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