Portal Transparência

Título: Lei Municipal Nº. 611/2011 - Determina que Todas as Escolas Públicas Fixem Junto à Entrada Principal da Repartição

Título: Lei Municipal Nº. 610/2011 - Institui o Programa Municipal de Abertura , Conservação e Manutenção de Estradas Rurais

Título: Lei Municipal Nº. 609/2011 - Institui o Programa Municipal de Abertura , Conservação e Manutenção de Estradas Rurais

Título: Lei Municipal Nº. 608/2011 - Atualizar o Piso Salarial dos Professores de Rede Pública Municipal de Ensino

Título: Lei Municipal Nº. 607/2011 - Criar e Implantar o Programa de Incentivo ao Produtor Rural

Título: Lei Municipal Nº. 605/2011 - Convênio com UNIMED para Adesão e Concessão de Plano de Saúde UNIMED “Vale do Sepotuba”

Título: Lei Municipal Nº. 604/2011 - LDO

Título: Lei Municipal Nº. 603/2011 - Concessão de Adicional de Remuneração para Atividades Penosas, Insalubres e Periculosidade

Título: Lei Municipal Nº. 602/2011 - Suplementação de Recursos Orçamentários

Título: Lei Municipal Nº. 601/2011 - Celebrar Convênio com o Banco Bradesco S. A.