Portal Transparência

Título: Lei Municipal Nº. 590/2011 - Contratação de Serviços de Fornecimento de Veículos de Transporte Coletivo

Título: Lei Municipal Nº. 589/2011 - Contratação de Serviços Pessoais

Título: Lei Municipal Nº. 588/2011 - Criar, Prover e Remunerar Cargos

Título: Lei Municipal Nº.746/2017

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR OS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA OU NÃO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, CONFORME PRECONIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Municipal Nº.745/2017

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO EM AÇÃO JUDICIAL COM AUTORIZAÇÃO DE CONFIÇÃO DE DÍVIDA NO PROCESSO JUDICIAL N.º 15403-35.2002.811.0041 E PROCESSO JUDICIAL DE N.º 31763-93.2012.811.0041 da PRIMEIRA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ – MT TENDO COMO PARTE O MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA E A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SANEMAT-MT, OBJETIVANDO O ENCERRAMENTO DE DEMANDAS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Municipal Nº.744/2017

Descrição: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Municipal Nº.743/2017

Descrição: AUTORIZA O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Municipal Nº.742/2017

Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 741/2016 APROVA SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETARIOS

Descrição: EMENTA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS, DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: LEI MUNICIPAL Nº 740/2016 CESSAO DE USO DE BEM PUBLICO

Descrição: EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÃNDIA A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO OBJETO DO CONVÊNIO CONFORME DISPOSIÇÃO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N.º 088/SEAF/2016 QUE ESPECIFICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS BELA VISTA DE NOVA MARILÂNDIA - MT, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, COM CNPJ DE N.º 09644542000171, COM SEDE NO KM 715 DA RODOVIA BR 364, NO ASSENTAMENTO BELA VISTA, NO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÃNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS