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Título: LEI MUNICIPAL Nº 717/2015

Descrição: EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, PARA A PRESTAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: LEI MUNICIPAL Nº 716/2015

Descrição: EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO A ESTUDANTES DE BAIXA RENDA ESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: LEI MUNICIPAL Nº 715/2015 FAZ SUPLEMENTAÇÃO

Descrição: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EM MAIS 25% DO TOTAL DO ORÇAMENTO GERAL ANUAL, ATRAVÉS DE ANULAÇÃO, TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DE UMA CATEGORIA ECONÔMICA PARA OUTRA E DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: LEI Municipal Nº 714/2015 LANÇA IPTU

Descrição: EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER NORMAS DE LANÇAMENTO E DE COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU DE 2015 E DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: LEI Municipal Nº 713/2015

Descrição: E EM ME EN NT TA A: :  F FIXA NORMAS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, PARA O ABATE, A INDUSTRIALIZAÇÃO, O BENEFICIAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL SIM – NOVA MARILÂNDIA E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: LEI Municipal Nº 711/2015 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Descrição: EMENTA: REPUBLICAÇÃO POR ERRO FORMAL DA LEI 711/2015 QUE TRATA SOBRE “APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA O DECÊNIO 2015-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: LEI Municipal Nº 710/2015 REFERENDAR TAC

Descrição: EM ME EN NT TA A: : R RE EF FE ER RE EN ND DA A ( (T TA AC C) ) T TE ER RM MO O D DE E C CO OM MP PR RO OM MI IS SS SO O D DE E A AJ JU US ST TA AM ME EN NT TO O D DE E C CO ON ND DU UT TA A P PR RO OC CE ED DI IM ME EN NT TO O P PR RE EP PA AR RA AT TÓ ÓR RI IO O N N. .º º 0 00 01 1/ /2 20 01 15 5 E E E ES ST TA AB BE EL LE EC CE E O OU UT TR RA AS S P PR RE EV VI ID DÊ ÊN NC CI IA AS

Título: LEI Municipal Nº 709/2015 BOLSA DE ESTUDO

Descrição: EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO A ALUNOS CARENTES, FIXA SEUS CRITÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: LEI Municipal Nº 708 2015 QUADRA OI 1

Descrição: EM ME EN NT TA A: :  A AU UT TO OR RI IZ ZA A  A DESMEMBRAR E CRIAR A QUADRA 037 E INCORPORAR AO LOTEAMENTO URBANO BAIRRO JARDIM PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: LEI Municipal Nº 707/2015 ALUNOS NECESSIDADES ESPECIAIS

Descrição: EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E ESTABELECE OUTRAS PREVIDÊNCIAS