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Título: LEI Municipal Nº 706/2015 VENDA ADMINISTRATIVA BEM IMOVEL PERT AO MUNICIPIO

Descrição: E EM ME EN NT TA A: : A AU UT TO OR RI IZ ZA A O O P PO OD DE ER R E EX XE EC CU UT TI IV VO O A A D DE ES SA AF FE ET TA AR R DO USO COMUM DO POVO E AUTORIZA A VENDA ADMINISTRATIVA COM POSSIBILIDADE DE ENCONTRO DE CONTAS BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: LEI Municipal 705/2015 ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTERIO

Descrição: E EM ME EN NT TA A: :  AUTORIZA A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: LEI Municipal 704/2015 CONCEDE REVISÃO ANUAL

Descrição: EMENTA: AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ANUAL RELATIVA AO PERCENTUAL ACUMULADO DO INPC EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2014 (DOIS MIL E QUATORZE), AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÃNDIA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: Lei Municipal Nº.703/2014

Descrição: DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS VALORES QUE TRATA O INCISO I E II DO ART. 23 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, PELO ÍNDICE DO IGP-M, COM FUNDAMENTO NO ART. 120, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO CONSULTA DO TCE-MT Nº. 17/2014-TP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Municipal Nº.702/2014

Descrição: AUTORIZA A DESMEMBRAR E CRIAR A QUADRA 02 E INCORPORAR AO LOTEAMENTO URBANO BAIRRO RENASCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Municipal Nº.701/2014

Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA – MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

Título: Lei Municipal Nº.700/2014

Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DESERVIÇOS PESSOAIS, PARA A PRESTAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Municipal Nº.699/2014

Descrição: CONFERE NOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Municipal Nº.698/2014

Descrição: INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SOBREAVISO AOS MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Municipal Nº.697/2014

Descrição: AUTORIZA A CONTRATAÇÕES DE PLANTÕES E SOBREAVISOS JUNTO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ASSISTENCIAL HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE DENISE E ACRESCENTA-SE ITEM AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 695/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.