Portal Transparência

Título: Lei Municipal Nº.696/2014

Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015.

Título: Lei Municipal Nº.695/2014

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ASSISTENCIAL HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE DENISE.

Título: Lei Municipal Nº.694/2014

Descrição: AUTORIIZA A REGULARIZAR LOTEAMENTO URBANO E POSTERIOR VENDA ADMINISTRATIVA DOS LOTES REGULARIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Municipal Nº.693/2014

Descrição: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE ATRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS “INTER VIVOS” – ITBI AOS AGRICULTORES DESTE MUNICÍPIO BENEFICIADOS PELO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: Lei Municipal Nº.692/2014

Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS E AVENIDAS NÃO PAVIMENTADAS DO PERÍMETRO UBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA - MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Municipal Nº.691/2014

Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, PARA A PRESTAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Municipal Nº.690/2014

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EM MAIS 25% DO TOTAL DO ORÇAMENTO GERAL ANUAL,ATRAVÉS DE ANULAÇÃO, TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DE UMA CATEGORIA ECONÔMICA PARA OUTRA E DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Municipal Nº.689/2014

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILANDIA A CEDER BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA A ASSOCIAÇÃO DOS AVICULTORES DE NOVA MARILÂNDIA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Municipal Nº.688/2014

Descrição: “REVOGA-SE O § 2º DO ART. 160 DA SEÇÃO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 675 DE 10 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: Lei Municipal Nº.687/2014

Descrição: INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.