Portal Transparência

Título: Lei Municipal Nº.686/2014

Descrição: INSTITUI A QUILOMETRAGEM, DAS ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILANDIA – MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Municipal Nº.685/2014

Descrição: ACRESCENTA O ITEM 99 do art. 87 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 213/2001 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE TEM COMO EMENTA “MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DESTE MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, DISPONDO SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES LEGAIS QUE LHE FORAM DADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: Lei Municipal Nº.684/2014

Descrição: CRIA A OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Municipal Nº.683/2014

Descrição: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER NORMAS DE LANÇAMENTO E DE COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU DE 2014 E DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: Lei Municipal Nº.682/2014

Descrição: AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DA EDUCAÇÃO AOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Municipal Nº.681/2014 - PCCS DA CAMARA MUNICIPAL

Descrição: CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA–MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Municipal Nº.680/2014

Descrição: CRIA VERBA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR DECONTROLE EXTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

Título: Lei Municipal Nº.679/2014

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTOLIONS DA VISÃO, ENTIDADE FILANTRÓPICA, ASSISTENCIAL, SEM FINS LUCRATIVOS,ESTABELECIDA À RUA PEDRO DE OLIVEIRA GUIMARÃES Nº100, BAIRRO BAÚ, CUIABÁ/MT,INSCRITA NO CNPJ Nº. 03.984.624/0001-89, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Municipal Nº.678/2014

Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS METAS E PROGRAMAS ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL No. 662/2013 QUE TRATO DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 NA LEI MUNICIPAL Nº. 670/2013 QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, NO SEU ANEXO I E NA LEI MUNICIPAL Nº 671/2013 QUE TRATA DO ORÇAMENTO GERAL ANUAL DESTE MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Municipal Nº.677/2014

Descrição: ACRESCENTA O ITEM 98 do art. 87 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 213/2001 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE TEM COMO EMENTA “MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DESTE MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, DISPONDO SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES LEGAIS QUE LHE FORAM DADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.