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Título: Lei Municipal Nº.676/2014

Descrição: “ALTERA O INCISO IV DO ART. 43 DA LEI MUNICIPAL Nº 335, DE 21 DE OUTUBRO DE2004 QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: Lei Municipal Nº.675/2014

Descrição: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEU REGIME JURÍDICO E DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA–MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Municipal Nº.674/2014

Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, APROVAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO LOTEAMENTO URBANO FLOR DE LIZ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Municipal Nº.673/2014

Descrição: AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL RELATIVA AO PERCENTUAL ACUMULADO DO INPC EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2013 (DOIS MIL E TREZE), CONFORME DISPÕE O INC. X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AUTORIZADO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 635/2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Municipal Nº.672/2014

Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, PARA A PRESTAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI Municipal Nº 668/2013

Descrição: EMENTA : ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA MARILÂNDIA – DAEN, FIXA AS TARIFAS PARA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: LEI Municipal Nº 667/2013

Descrição: EMENTA: AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CASA DA MEMÓRIA DO MUNICÍPO DE NOVA MARILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: LEI Municipal Nº 666/2013

Descrição: EMENTA: “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 43 DA LEI MUNICIPAL N.335 DE 21 DE OUTUBRO DE 2004 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: LEI Municipal Nº 663/2013

Descrição: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EM MAIS 25% DO TOTAL DO ORÇAMENTO GERAL ANUAL, ATRAVÉS DE ANULAÇÃO, TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DE UMA CATEGORIA ECONÔMICA PARA OUTRA E DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: LEI Municipal Nº 662/2013

Descrição: EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O PERÍODO DE 2014 À 2017