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Título: LEI Municipal Nº 649/2013

Descrição: EMENTA: CRIA E REGULAMENTA O VALOR DAS DIÁRIAS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS ASSESSORES E PROCURADORES, DOS SECRETÁRIOS E DOS DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIAMT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: LEI Municipal Nº 648/2013

Descrição: EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POSSE MANSA E PACÍFICA DE IMÓVEL URBANO, DA PLANTA GERAL DE NOVA MARILÂNDIA-MT NECESSÁRIO PARA A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES SOCIAIS, POR MEIO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: LEI Municipal Nº 643/2013

Descrição: EMENTA: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: LEI Municipal Nº 640/2013

Descrição: SÚMULA: ALTERA O VENCIMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA JUNTO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PLANO DE CARGOS, FUNÇÕES E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: LEI Municipal Nº 636/2013

Descrição: EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O SUBSÍDIO DOS CARGOS DE DIRETOR DE ESCOLA, COORDENADOR DE ESCOLA E SECRETÁRIO DE ESCOLA MUNICIPAL JUNTO A ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA LEI MUNICIPAL N.º 276/2003 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: LEI Municipal Nº 635/2013 ALTERADA

Descrição: EMENTA: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEU REGIME JURÍDICO E DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA–MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS