| Informações | Documento | Visualizar |
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Nº: 979/2022
Data: 17/05/2024
Categoria: Leis Ordinárias 2022
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 979/2022 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NO PPA, LDO E LOA DO EXERCÍCIO DE 2022
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Documentos: 1
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Nº: 978/2022
Data: 17/05/2024
Categoria: Leis Ordinárias 2022
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 978/2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 654-2013
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Documentos: 1
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Nº: 977/2022
Data: 17/05/2024
Categoria: Leis Ordinárias 2022
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 977/2022 - ALTERA A LEI COMP Nº 725-2016
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Documentos: 1
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Nº: 975/2022
Data: 17/05/2024
Categoria: Leis Ordinárias 2022
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 975/2022 - ALTERA O CAPUT DO ART 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 974-2022
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Documentos: 1
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Nº: 974/2022
Data: 17/05/2024
Categoria: Leis Ordinárias 2022
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 974/2022 - ALTERA PCCS - NUMERO DE VAGAS
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Documentos: 1
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Nº: 973/2022
Data: 17/05/2024
Categoria: Leis Ordinárias 2022
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 973/2022 - AUTORIZA O MUNICÍPIO ASSOCIAR E PAGAR ANUIDADE A ASSOCIAÇÃO DE TURISMO DA REGIÃO - ATURCIRA
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Documentos: 1
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Nº: 972/2022
Data: 17/05/2024
Categoria: Leis Ordinárias 2022
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 972/2022 - CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AO SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA CONDUTOR DE AMBULÂNCIA
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Documentos: 1
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Nº: 971/2022
Data: 17/05/2024
Categoria: Leis Ordinárias 2022
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 971/2022 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO
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Documentos: 1
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Nº: 970/2022
Data: 17/05/2024
Categoria: Leis Ordinárias 2022
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 970/2022 - CRIA A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE FOSSA SÉPTICA NAS RESIDÊNCIAS DA ZONA URBANA
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Documentos: 1
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Nº: 969/2022
Data: 17/05/2024
Categoria: Leis Ordinárias 2022
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 969/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTABELECER NORMAS DE LANÇAMENTO E DE COBRANÇA DO IPTU - IMPOSTO TERRITORIAL
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Documentos: 1
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