Portal Transparência

Título: LEI MUNICIPAL Nº 958/2022 - VERBA INDENIZATÓRIA DO LEGISLATIVO

Título: LEI MUNICIPAL Nº 957/2022 - DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DAS PERDAS INFLACIONARIAS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL

Título: LEI MUNICIPAL Nº 956/2022 - ALTERA LEI MUNICIPAL 725- CARGO DE COORDENADOR E DIRETOR ESCOLAR

Título: LEI MUNICIPAL Nº 955/2022 - PRORROGA ADICIONAL INSALUBRIDADE 40% AOS SERVIDORES DA SAUDE QUE TRABALHAM A LINHA DE FRENTE DO COVID

Título: LEI MUNICIPAL Nº 954/2022 - DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DAS PERDAS INFLACIONARIAS 2022

Título: LEI MUNICIPAL Nº 953/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO A EMPRESSA EMPA ENGENHARIA E PARECERIA EIRELLI

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1082/2024 - DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1081/2024 - AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO IFMT

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1080/2024 - CRIAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL HABITAÇÃO

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1079/2024 - LANÇAMENTO IPTU - 2024