LEI MUNICIPAL Nº 734/2016 FAZ SUPLEMENTAÇÃO 25%

Informações	Documento	Visualizar
Data: 22/02/2017	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 734/2016 FAZ SUPLEMENTAÇÃO 25%	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

LEI MUNICIPAL Nº 734/2016 FAZ SUPLEMENTAÇÃO 25%
Data: 22/02/2017 Número: 734/2016 Categoria: Leis Ordinárias 2016 SubCategoria: Geral Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 734/2016 FAZ SUPLEMENTAÇÃO 25% Texto: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EM MAIS 25% DO TOTAL DO ORÇAMENTO GERAL ANUAL, ATRAVÉS DE ANULAÇÃO, TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DE UMA CATEGORIA ECONÔMICA PARA OUTRA E DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS