LEI MUNICIPAL Nº 740/2016 CESSAO DE USO DE BEM PUBLICO

Informações	Documento	Visualizar
Data: 22/02/2017	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 740/2016 CESSAO DE USO DE BEM PUBLICO	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

LEI MUNICIPAL Nº 740/2016 CESSAO DE USO DE BEM PUBLICO
Data: 22/02/2017 Número: 740/2016 Categoria: Leis Ordinárias 2016 SubCategoria: Geral Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 740/2016 CESSAO DE USO DE BEM PUBLICO Texto: EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÃNDIA A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO OBJETO DO CONVÊNIO CONFORME DISPOSIÇÃO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N.º 088/SEAF/2016 QUE ESPECIFICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS BELA VISTA DE NOVA MARILÂNDIA - MT, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, COM CNPJ DE N.º 09644542000171, COM SEDE NO KM 715 DA RODOVIA BR 364, NO ASSENTAMENTO BELA VISTA, NO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÃNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS