| Informações | Documento | Visualizar |
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Nº: 031/2025
Data: 04/02/2026
Categoria: Projetos de Leis 2025
Subcategoria: Geral
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Título: PROJETO DE LEI Nº 031/2025 - CESTA DE NATAL SERVIDOR
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Documentos: 1
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Nº: 030/2025
Data: 04/02/2026
Categoria: Projetos de Leis 2025
Subcategoria: Geral
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Título: PROJETO DE LEI Nº 030/2025 - ALTERA LEI FUNDEB - CONSTRUÇÃO CRECHE
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Documentos: 1
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Nº: 029/2025
Data: 04/02/2026
Categoria: Projetos de Leis 2025
Subcategoria: Geral
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Título: PROJETO DE LEI Nº 029/2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA 2026 (1)
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Documentos: 1
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Nº: 028/2025
Data: 04/02/2026
Categoria: Projetos de Leis 2025
Subcategoria: Geral
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Título: PROJETO DE LEI Nº 028/2025 - CRIAÇÃO DA FARMACIA BASICA MUNICIPAL (1)
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Documentos: 1
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Nº: 027/2025
Data: 10/10/2025
Categoria: Projetos de Leis 2025
Subcategoria: Geral
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Título: PROJETO DE LEI Nº 027/2025 - DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DE DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA PARA PROPOR AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Documentos: 1
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Nº: 025/2025
Data: 10/10/2025
Categoria: Projetos de Leis 2025
Subcategoria: Geral
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Título: PROJETO DE LEI Nº 025/2025 - DISPÕE SOBRE A GESTÃO PATRIMONIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Documentos: 1
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Data: 10/10/2025
Categoria: Projetos de Leis 2025
Subcategoria: Geral
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Título: PROJETO DE LEI Nº 026 -2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERMISSÃO DE USO DE PARTES DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO A TÍTULO PRECÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAL
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Documentos: 1
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Nº: 021/2025
Data: 22/08/2025
Categoria: Projetos de Leis 2025
Subcategoria: Geral
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Título: PROJETO DE LEI Nº 021/2025 - PROGRAMA SER FAMILIA HABITACIONAL
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Documentos: 1
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Nº: 020/2025
Data: 22/08/2025
Categoria: Projetos de Leis 2025
Subcategoria: Geral
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Título: PROJETO DE LEI Nº 020/2025 - ENQUADRAMENTO PCCS ACS E ACE
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Documentos: 1
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Nº: 019/2025
Data: 10/07/2025
Categoria: Projetos de Leis 2025
Subcategoria: Geral
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Título: PROJETO DE LEI Nº 019/2025 -PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSORCIO SAUDE
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Documentos: 1
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