Portal Transparência

Título: Projeto de Lei Nº. 019/2021 - Altera o Anexo I da Lei Municipal n.º 899/2021

Descrição:   Altera o anexo I da lei municipal n.º 899/2021- que autoriza o chefe do poder executivo a proceder a contratação de serviços pessoais por excepcional interesse público, para prestação continuada de serviços no município de nova marilândia-mt e dá outras providências

Título: Projeto de Lei Nº. 018/2021 - Abertura de Credito Especial

Descrição: “Dispõe Sobre abertura de um Credito Especial para Inclusão no PPA, LDO e LOA do exercício de 2021 e da Outras Providências”.

Título: Projeto de Lei Nº. 017/2021 - Normas de Lançamento e de Cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU

Descrição:   Autoriza o poder executivo a estabelecer normas de lançamento e de cobrança do imposto predial territorial urbano – iptu de 2021 e da dívida ativa do município de nova marilândia-mt, e estabelece outras providências”.

Título: Projeto de Lei Nº. 016/2021 - Denominada Capela Mortuária

Descrição:   Fica denominada capela mortuária localizada na avenida blairo borges maggi bairro planalto ii no município de nova marilândia e dá outras providências.

Título: Projeto de Lei Nº. 015/2021 - Altera Integralmente o Anexo I da Lei Municipal n.º 899/2021

Descrição:   Altera integralmente o anexo I da lei municipal n.º 899/2021 - que autoriza o chefe do poder executivo a proceder a contratação de serviços pessoais por excepcional interesse público, para prestação continuada de serviços no município de nova marilândia-mt e dá outras providências

Título: Projeto de Lei Nº. 014/2021 - Ratifica Protocolo de Intenções Firmado entre Municípios Brasileiros

Descrição:   Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e dá outras providências

Título: Projeto de Lei Nº. 013/2021 - Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social

Descrição:   Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – cacs/ fundeb conforme disposições da lei federal 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências.

Título: Projeto de Lei Nº. 012/2021 - Autorização do Poder Executivo a Filiar-se como Associado UNDIME-MT

Descrição:   Dispõe sobre a autorização do poder executivo a filiar-se como associado da união dos dirigentes municipais de educação de Mato Grosso – UNDIME-MT e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências

Título: Projeto de Lei Nº. 011/2021 - Prorrogação do Pagamento Temporário de Adicional de Insalubridade

Descrição:   Dispõe sobre a prorrogação do pagamento temporário de adicional de insalubridade no percentual de 40% a todo servidor da saúde que trabalha diretamente com pacientes infectados pelo covid-19 (coronavirus).

Título: Projeto de Lei Nº. 010/2021 - Altera a Lei Municipal n.º 446/2007

Descrição:   Altera a lei municipal n.º 446/2007 de 11 (onze) de junho de 2007 (dois mil e sete) que criou o programa de desenvolvimento integral da comunidade e dá outras providências